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REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (Requerimento nº 211 do Deputado Darcísio Perondi)
Tema:
"Discutir o anexo II do relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos, que busca estabelecer a não patenteabilidade de medicamentos que possam ser utilizados no diagnóstico e terapêutica das doenças negligenciadas; e, ainda, promover a produção de medicamentos para o tratamento destas doenças, sem o pagamento de royalties".
Convidados:
JORGE BERMUDEZ Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da FIOCRUZ
LIANE CALDEIRA LAGE Diretora de Patentes Substituta do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI
RICARDO MARQUES Membro Titular do Comitê de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS Coordenador de Assuntos Farmacêuticos da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI
ERIC STOBBAERTS Diretor do Escritório Regional da DNDI - Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas
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