CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/05/2012


A -

Audiência Pública:


  • Oitiva da Sra. MARIA JOSÉ RODRIGUES, presa, incursa nos arts. 237 e 238 da Lei n° 8.069/90 - ECA (subtração de menor).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil"
    NÃO DELIBERADO.