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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/05/2012
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatórios: |
1 - |
RELATÓRIO Nº 4/12 - Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - que "relatório da SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS – SUBESTRA". |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 215/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 217/12 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Valdir Colatto - que "requer seja convidado o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Volney Zanardi Júnior, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as anilhas - Instrução Normativa nº 10, de 20/09/2011, Instrução Normativa nº 16, de 14/12/2011 e Edital de Credenciamento". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 218/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 219/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer que sejam convocados a Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e adoção de providências necessárias no sentido de que seja convidado o Sr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos da não regulamentação da Lei nº 12.087/09, que trata do Fundo Garantidor e da Lei Complementar nº 137/10 - Seguro Rural". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.974/11
- do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003"
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 739/11
- do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.727/11
- do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.087/11
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.827/11
- do Sr. Alceu Moreira - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.884/11
- do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.354/11
- do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.092/07
- do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências".
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16 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
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