CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/05/2012

A -

Audiência Pública:


Convidados:

· Ministro José Antônio Dias Tofoli, Ministro do Supremo Tribunal<========JUSTIFICOU AUSÊNCIA;
· Dr. Marcos Vinicius Furtado Coêlho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil<=====JUSTIFICOU AUSÊNCIA;
· Dr. Alberto Jose Tavares Vieira da Silva, Desembargador <=====COMPARECEU;
· Sr. Wladimir Sérgio Reale, Advogado<=====COMPARECEU;
· Sr. Raul Alexandre Marques, Delegado da Polícia Federal;
· Sr. Luis Antônio de A. Boundes, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF<=====DEIXOU VÍDEO COM ENTREVISTA DO CHEFE DE POLÍCIA DE LOS ANGELES;  ===> CLIQUE ABAIXO PARA VER O VÍDEO: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-037-11-competencia-da-investigacao-criminal/arquivos-de-audio-e-video/entrevista-willian-bratton

. Sr. Pedro Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF<=====JUSTIFICOU AUSÊNCIA.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO, Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano, Secretário de Segurança Pública de São Bernardo do Campo - SP".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar, ex-Secretário de Segurança Pública do DF e do RJ".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM.


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Desembargador Henrique Nelson Calandra (TJ/SP), Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e, o Juiz Auditor Federal José Barroso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM.