Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, André Zacharow, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva: - Suplentes: Aelton Freitas, Alceu Moreira, Carlos Bezerra, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes e Ronaldo Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Bohn Gass, Giovanni Queiroz, Marcon, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), da Décima Quinta Reunião Extraordinária (Audiência Pública), da Décima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Pedro Chaves. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em nove de maio do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 3.365/2012 e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/03 aos Deputados Wandenkolk Gonçalves e Junji Abe, respectivamente; e dia dez de maio do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 3.541/2012 ao Deputado Nelson Marquezelli. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu ao Plenário os itens constantes da pauta: A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 216/12 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Abelardo Lupion subscreveu o requerimento e o defendeu. Discutiram a matéria os Deputados Assis do Couto, que solicitou subscrever o requerimento e que se especificasse os convidados e sugeriu convidar representante do Ministério da Pesca, do Desenvolvimento Agrário e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag; Luis Carlos Heinze, que sugeriu convidar representante do Ministério das Minas e Energia, do IBAMA e da Eletrobras; Reinhold Stephanes, que sugeriu restringir o número de expositores de forma que a reunião seja produtiva; Jesus Rodrigues, que sugeriu incluir representante do Departamento Nacional de Obras contra a Seca/Denocs, da Companhia do Desenvolvimento dos Vales de São Francisco/Codevasp, de Secretaria Municipal ou Estadual que tenha experiência no assunto; e Heleno Silva. Diante das várias sugestões, o Presidente em exercício consultou o Deputado Abelardo Lupion, que, de comum acordo com o Deputado Assis do Couto, acolheu a sugestão de aprovar o requerimento e discutir a seleção dos convidados com o Deputado Raimundo Gomes de Matos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.077-F, de 2009, na forma do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 15/05/2012. O parecer foi lido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que informou aos membros que o Deputado Homero Pereira foi eleito, ontem, dia vinte e dois de maio do corrente, o novo Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, parabenizando-o; e informou, ainda, que foi deferido por um Juiz do Estado de Rondônia o pedido da ação que pede a declaração de nulidade da Portaria da FUNAI que estabelecia a ampliação da terra indígena Karitiana, onde vive o grupo indígena Caritianas no norte do Estado de Rondônia, decisão esta que vem de encontro, conforme sua Excelência, à Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos correlatos. Continuando, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Homero Pereira, que agradeceu os cumprimentos recebido pela sua eleição à presidência da Frente Parlamentar da Agricultura, bem como pelos novos empossados. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 5) PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008). RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 1.974/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues; 7) PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Em seguida, o Deputado Lira Maia, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou o próximo item: 9) PROJETO DE LEI Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com três emendas. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues. Prosseguindo, o Deputado Lira Maia reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 10) PROJETO DE LEI Nº 1.087/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente em exercício retirou a matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.827/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. O relator leu o Parecer. Logo após, o Deputado Lira Maia convidou o 2º Vice-Presidente deste Órgão Técnico, Deputado Domingos Sávio, a conduzir os trabalhos desta reunião deliberativa. Este por sua vez concedeu a palava para discutir a matéria aos Deputados Alceu Moreira e Valmir Assunção, que solicitou vista ao processo. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Valmir Assunção; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues; 13) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, e a pedido do autor da matéria, o Presidente em exercício designou o Deputado Lira Maia como relator da proposição. O Deputado Lira Maia acatou o parecer do Deputado Valdir Colato. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes; Valmir Assunção, que solicitou vista ao processo. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Valmir Assunção. Finda a apreciação das matérias constantes da pauta, o Presidente em exercício convidou os membros a participar da reunião Ordinária da Subcomissão Permanente do Leite – SUBLEITE na próxima terça-feira, às dezesseis horas, em Plenário a definir, para debater com o Governo Federal “A política adotada para o controle da importação predatória de leite subsidiado - sem origem definida - e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira”. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Celso Maldaner, que se solidarizou com o Deputado Luis Carlos Heinze quanta à apresentação da PFC 61/2011, disse que o Estado de Santa Catarina está passando pelo mesmo problema informado na PFC, que não quer que se cometa injustiças nem aos pequenos proprietários nem aos povos Indígenas do seu Estado, comentou que o Município de Saudades/SC está encontrando uma solução amigável para o conflito entre cento e setenta e quatro famílias de produtores rurais e os Índios Guaranis. A Bancada de Santa Catarina empenhou uma emenda e o Governo do Estado está desapropriando uma área de oitocentos hectares, em outro Município do Estado, na divisa com a Argentina, para demarcar como Reserva Indígena para acolher os Índios Guaranis nesse local; e Luis Carlos Heinze, que disse estar apreensivo com a proximidade do final do prazo para que a Presidenta Dilma vete parte do texto Código Florestal; aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a Presidenta Dilma conhece o Brasil e sabe que muitos agricultores serão prejudicados parcialmente e, em alguns casos, totalmente, em suas propriedades; ressaltou que a Presidenta atente para os dados, pois há famílias com mais de cem anos em atividades consolidadas. Sua Excelência lamentou que os Deputados não possuem espaço na mídia na mesma proporção do espaço de alguns apresentadores de TV, contrários ao projeto de lei apreciado nesta Casa; disse que as críticas ao projeto revelam desconhecimento da matéria aprovada e que por traz desta opinião, se procurado, encontrar-se-á organizações não governamentais com interesses não positivos ao nosso país. Em seguida, o Deputado Domingos Sávio disse que a preocupação com o veto Presidencial ao projeto de Código Florestal é de todo o País, que a matéria aprovada fortifica o meio ambiente e a produção de alimentos, que os segmentos existentes em nosso país deve informar opinião com perfeito conhecimento da matéria, pois o código aprovado por esta Casa não diminui, por exemplo, as Áreas de Proteção Ambiental/APPs nem a reserva legal, que agora serão tratadas por Lei e, acrescentou, que será apresentado a criação do Programa de Recuperação Ambiental, disse, ainda, que a Presidenta não deveria vetar o Projeto do Código Ambiental aprovado por esta Casa para, posteriormente, efetivá-lo da forma que lhe é solicitada. Por último, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Nelson Padovani, que parabenizou o Deputado Luis Carlos Heinze pela apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 61/2011 e falou que seu Estado, Paraná, tem problemas dessa natureza e que pretende votar a favor da implementação do parecer assim que a proposta voltar à pauta desta Comissão. Sua Excelência ressaltou, ainda, que o Código Florestal aprovado por esta Casa falhou na comunicação que deveria esclarecer a matéria à sociedade brasileira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública, dia vinte e nove de maio do corrente, terça-feira, no Plenário seis do Anexo II desta Casa, às quatorze horas e trinta minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Domingos Sávio ___________________________ Presidente em exercício.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.