CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 216/12 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5.077-F, de 2009, na forma do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 19/08/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 15/05/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JESUS RODRIGUES.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.974/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003"
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.087/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.827/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.


13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LIRA MAIA (DEM-PA).
PARECER DO RELATOR, DEP. LIRA MAIA (DEM-PA), PELA IMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADO.
VISTA AO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.