CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 85/12 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os possíveis desdobramentos do envolvimento da Construtora Delta em denúncias de tráfico de influência e corrupção para obras urbanas".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 86/12 - do Sr. Domingos Neto - (REQ 90/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS nas zonas urbanas do semi-árido brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 87/12 - da Sra. Rosane Ferreira - (REQ 90/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir incentivos à indústria de reciclagem".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/11 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José de Filippi, em 14/12/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011.
O Deputado Francisco Escórcio apresentou voto em separado em 24/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JUNJI ABE.