Audiência Pública:

I - Audiência Pública, com os convidados:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a evolução/regressão de casos sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de acordo com mapeamentos já elaborados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/12 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 43/2012) - que "requer a realização de uma reunião junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar o acompanhamento dos casos dos adolescentes travestis em situação de exploração sexual e, possivelmente, em tráfico de seres humanos, além da realização de diligências nos locais onde são cometidas essas violações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligências nos locais das grandes obras e cidades que sediarão a COPA, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a Senhora Maria da Graça Meneghel, conhecida como Xuxa, apresentadora de TV, para participar de audiência pública nesta Comissão".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 50/12 - da Sra. Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, para discutir os impactos sociais e os atendimentos oferecidos pelo sistema de proteção e atendimento às crianças e adolescentes nos locais de construções das grandes obras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer o convite às cidadãs Maria da Graça Meneghel, Xuxa, e Joanna Maranhão para prestarem testemunho na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncia de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela Imprensa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 52/12 - da Sra. Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior, sobre o licenciamento e o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados como às violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de uma Diligência em São Gabriel da Cachoeira com o objetivo de investigar denúncias de abusos sexuais às índias praticados por pessoas que integram o Exército Brasileiro, que fiscalizam e monitoram as fronteiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/12 - da Sra. Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação do Ministro do Esporte Aldo Rebelo, para discutir os impactos sociais nos locais de construções das grandes obras para a realização da Copa de Confederações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/12 - da Sra. Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL sobre o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados como às violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/12 - da Sra. Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação do Comitê Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de Entidades e ONG´s para a discussão sobre os desdobramentos dos casos elucidados pela CPMI- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Abuso e Exploração sexual realizada no Congresso Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja convocado um representante da Capitania dos Portos, para dar informações sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que pode está sendo usada como "fachada" para explorar sexualmente crianças e adolescentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja encaminhado ofício, aos Procuradores Gerais dos Estados, solicitando informações sobre suas ações, denúncias dos últimos cinco anos e ainda de providências e punições que foram realizadas. "
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O PEDIDO PARA O PODER JUDICIÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 59/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a requisição de dois assessores de imprensa, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, para assessorarem a CPI, para, dentre outras funções, acompanharem as matérias publicadas em toda a imprensa nacional sobre o tema objeto de investigação da Comissão e organizarem a logística de divulgação dos eventos da CPI a serem realizados nos Estados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja encaminhado ofício, aos Governadores dos Estados, solicitando informações sobre planos de enfrentamento, ações, dotação orçamentária, e se houve denúncias de exploração sexual, nos últimos cinco anos, e que providências e punições foram tomadas".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÃO SENDO FEITAS QUANTO AOS PONTOS VULNERÁVEIS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MAPEADOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.