CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2012


A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de Requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado do Amapá com a participação de lideranças indígenas do Amapá e do Norte do Pará a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs".
    RETIRADO DE OFÍCIO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de visitas internacionais pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 com a finalidade de conhecer a regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
    RETIRADO DE OFÍCIO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada audiência pública, com a participação do Sr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANTOS, Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal, Sr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG"
    RETIRADO DE OFÍCIO.