Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.230/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 938/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Sambê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.302/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 932/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação União das Mulheres Florianenses - AUMF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floriano, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.317/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1016/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à STAR FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bocaína, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 162)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.468/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1199/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Martinho Canuto de Melo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coivaras, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.849/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1472/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Vaqueiros de Cristalândia do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 164)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.879/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1425/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.947/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1499/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vidigal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 166)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.003/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1576/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.016/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1808/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Guaibense de Apoio Cultural e Comunitário - AGACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
(Avulso Nº 168)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.081/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1801/2009) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 169)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.108/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1657/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 170)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.362/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1660/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Portal Comunicações, Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.453/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1783/2009) - que "aprova o ato que autoriza a ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.455/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1699/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 174)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.495/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1080/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 175)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.506/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1974/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 176)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.515/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2028/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
(Avulso Nº 177)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.520/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2049/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corumbá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
(Avulso Nº 178)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.524/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2059/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.526/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2062/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
(Avulso Nº 180)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.749/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre as medidas necessárias à concretização do direito de voto do adolescente internado".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Fabio Trad, em 24/04/2012.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 15/05/2012.
Discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério, em 24/04/2012.
Discutiram os Deputados Fabio Trad, Luiz Couto, Eliseu Padilha e Asdrubal Bentes, em 22/05/2012.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 7.656/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 289/2005) - que "altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 16/11/2011.
(Avulso Nº 8)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 68/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA.
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 10)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221/08 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.17 da Constituição Federal para determinar a índole política, eleitoral e programática do caráter nacional dos partidos políticos, bem como para limitar a responsabilidade dos órgãos partidários ao seu âmbito específico de atuação".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 574)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 327/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 600)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 468/10 - dos Srs. Wilson Picler e Mário Heringer - que "acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado Edson Silva, em 14/12/2011.
(Avulso Nº 14)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 498/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "acrescenta § 6º ao art. 129 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado Marçal Filho, em 29/06/2011.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 02/05/2012.
(Avulso Nº 543)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 509/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a redação do inciso I do art. 29-A, relativo ao limite percentual de despesas das Câmaras Municipais". (Apensado: PEC 514/2010)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 514/2010, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, em 13/12/2011.
(Avulso Nº 15)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado João Paulo Lima, em 10/04/2012.
(Avulso Nº 391)

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.615/00 - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
(Avulso Nº 254)

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.447/03 - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
(Avulso Nº 544)

PROJETO DE LEI Nº 1.821/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Felipe Maia, em 24/04/2012.
Discutiu o Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 72)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.661/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 498/2007) - que "altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 1590/2007 (Apensado: PL 1737/2007))
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1737/2007 e do PL 1590/2007, apensados.
(Avulso Nº 494)

PROJETO DE LEI Nº 3.022/00 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela inconstitucionalidade.
(Avulso Nº 546)

PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 3.847/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências". (Apensado: PL 5697/2005)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.697/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 23/11/2011.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 4.261/04 - da Sra. Gorete Pereira - que "inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/05/2012.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 6.739/06 - do Sr. Marco Maia - que ""Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado"".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 515)

PROJETO DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". (Apensados: PL 7169/2006 e PL 724/2007)
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 26/10/2011.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 3.079/08 - do Sr. Chico Lopes - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012. O Deputado Evandro Milhomen apresentou declaração de voto, em 16/05/2012.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 4.060/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ,para regular o regime de "sobreaviso"".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 26/10/2011.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 08/11/2011.
(Avulso Nº 473)

PROJETO DE LEI Nº 5.634/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "institui o "Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de julho".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI Nº 6.040/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "institui o Dia do Técnico Agrícola".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 474)

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Esperidião Amin, em 15/05/2012.
(Avulso Nº 586)

PROJETO DE LEI Nº 858/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 08/05/2012.
(Avulso Nº 491)