CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/05/2012


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados:
1 - Sr. KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS KARIPUNA, Liderança Indígena no Amapá;
2 - Sra. FRANCISCA NOVANTINA P. ÂNGELO, Líderança Indígena no Mato Grosso.
(Ambos compareceram)
Tema:
Debate sobre a regulamentação da Exploração e o Aproveitamento de Recursos Minerais em Terras Indígenas, objeto do Projeto de Lei 1610/96.
(Requerimentos nºs 14/12, de autoria da Dep. Janete Capiberibe e o Requerimento nº 15/12, de autoria do Dep. Penna)