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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 23/05/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
9h30 - Palestra do Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE, Antonio Carlos Caruso Ronca, que se fará acompanhar dos Presidentes das Câmaras do CNE: Francisco Aparecido Cordão, Presidente da Câmara de Educação Básica; e Paulo Speller, Presidente da Câmara de Educação Superior. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Luiz Cláudio da Costa -Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Priscila Fonseca da Cruz - Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação e Simon Schwartzman - Especialista em Educação para discutir os resultados do ensino médio brasileiro, evidenciados no último censo escolar de 2011". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Romeu Caputo - diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas de Ensino da Educação Básica, José Carlos Dias de Freitas presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e César Callegari - secretário da Educação Básica do MEC para discussão do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal -
Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a
Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/11 - do Sr.
Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30
de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos
para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido
pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal -
Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres -
Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado
em Ceres, Estado de Goiás". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.206/11 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do
Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará -
UFPA, e dá outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.370/07 - do Sr. Filipe
Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no
Município de Itaperuna". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio
Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado:
PL 3786/2008) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico
Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá
outras providências". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.237/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras
entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos
casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares,
nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras
providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL
1960/2011 e PL 2091/2011)) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite
- que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à
cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a
atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo
Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia
- que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e
de pós-graduação no País". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.413/10 - do Sr. Lelo Coimbra
- que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de
Montanha". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto
- que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de
desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.517/10 - da Sra. Janete
Rocha Pietá - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais
para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar
mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo".
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16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto
Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração
Escolar". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando
necessário, ao educando portador de necessidades especiais". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite -
que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 496/11 - do Sr. Sandro Mabel -
que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas
pública e privadas". (Apensado: PL 1294/2011) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 519/11 - do Sr. Leonardo
Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do
Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 853/11 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e dá outras providências". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras
providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo
Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas
e tribunais, nos meios de comunicação social". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.245/11 - do Sr. Arthur
Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de
Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da
Bahia - UFBA e dá outras providências". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e
treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no
Estado da Paraíba". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.644/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de
ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição
federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de
seleção de candidatos a seus cursos de graduação". (Apensados: PL
2666/2011 e PL 2956/2011) |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.715/11 - do Sr. Diego
Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos
processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação".
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28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva -
que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos
cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições
federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
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29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.970/11 - do Sr. Esperidião
Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina,
localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa
Catarina". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.998/11 - do Sr. Mauro Nazif
- que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas
na proximidade de unidades de saúde". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências"". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.368/11 - do Sr. Osmar Júnior
- que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de
infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e
privados". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.590/11 - do Sr. Lourival
Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas
dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e
estaduais". (Apensado: PL 3012/2011) |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.671/11 - dos Srs. Newton
Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de
dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.210/12 - do Sr. Pastor Marco
Feliciano - que "confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo,
o título de "Capital Nacional do Futsal"". |