CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 ATA DA 16ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Lauriete, Leandro Vilela, Lira Maia e Oziel Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Marcio Bittar e Paulo Piau. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª Reunião de Audiência Pública ordinária e 13ª Reunião Deliberativa ordinária  realizadas,  respecitivamente, nos dias  8 e 9  de maio de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  I - EXPEDIENTE: Informo a Vossas Excelências o  recebimento de expediente (Ofício nº 329/2012 – datado de 28 de março de 2012)  do Senhor Eduardo Santos de Oliveira,  Procurador da República da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro/Ministério Público Federal, informando a esta Presidência a instauração de Inquérito Civil Público, em virtude da recorrência de acidentes de derramamento de petróleo em função de atividades offshore, como o ocorrido em novembro de 2011, no Campo de Frade, sob a exploração pela Chevron Upstream Brasil Ltda.  Informo, ainda, que o Procurador Dr. Eduardo Santos de Oliveira participou, como expositor, de audiência pública promovido por esta Comissão no dia 12/04/2012, ocasião em que se discutiu sobre esse vazamento. Isso reforça e valoriza a importância dos debates nesta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com desdobramentos imediatos como este. O Presidente agradeceu o apoio que está recebendo da Seção de Manutenção de Jardins em relação à ornamentação do plenário às quartas-feiras. O Presidente, Deputado Sarney Filho passou ao Deputado Penna.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Sarney Filho - (REQ 60/2004) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de carvão oriundo da mata nativa para produção de ferro-gusa pelas siderúrgicas". O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA). APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO SENDICATO DA INDÚSTRIA DO FERRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, E DO IMAZON - INSTITUTO DO HOMEM E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 09/05/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS  DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ). APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI, ARNALDO JORDY, ALFREDO SIRKIS, PENNA E AUGUSTO CARVALHO.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição do PDC 225/2011. Os Deputados Giovani Cherini e Sarney Filho apresentaram votos em separado. Em 25/04/2012, aprovado requerimento do Deputado Giovani Cherini, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI LEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP). EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FELIPE BORNIER (PSD/RJ), IRAJÁ ABREU (PSD/TO), MARINA SANTANA (PT-GO), MÁRCIO MACÊDO (PT-SE),  FERNANDO MARRONI E GIOVANI CHERINI.  EM APRECIAÇÃO O PARECER FAVORÁVEL DO DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOIR APROVADO POR UNANIMIDADE. O PARECER DO RELATOR, DEP. GIOVANI CHERINI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. O Deputado Márcio Macedo, na qualidade de Presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, convidou os parlamentares a participarem de reunião de audiência pública, a realizar-se hoje, às quatorze horas, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Organização das Nacionais Unidas, tendo como tema o processo preparatório para a Conferência das Nacões Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 5 - PROJETO DE LEI Nº 261/11 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 15/05/2012. Em 28/03/2012, adiada a discussão a requerimento do Deputado Irajá Abreu, por 10 sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA:  DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB/SP) E BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR/MG). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.