CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2012


A) - AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Tema:

  • Debate sobre o assunto relacionado ao objeto de investigação da CPI.

    Expositores:

  • Dr. RENATO HENRY SANT'ANNA - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

  • Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; e,

  • Sr. ANDRÉ LUÍS GRANDIZOLI - Secretário-Adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

    B) - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 31/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer apresentação das mídias (fotos e vídeos) das operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, referente a erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, no período entre 2005 e 2011 e explicação do porque estas operações foram acompanhadas pela ONG Brasil Repórter".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 27/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do advogado geral da união mário guerreiro para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do pós-doutor junto à universidade de roma i la sapienza e pela universidade de roma ii tor vergata márcio túlio viana para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 29/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do procurador da república no estado do pará daniel avelino para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 30/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do juiz federal carlos henrique borlido haddad para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 32/12 - do Sr. Walter Feldman - que "requeiro para oitiva, na qualidade de testemunhas, para participação de Audiência Pública a ser realizada na cidade de São Paulo/ SP por esta CPI, as pessoas abaixo relacionadas para debaterem o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 33/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que esta Comissão convide as desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Dra. Maria Cristina Matiolli e Dra. Olga Gomieri para discorrerem, neste colegiado, acerca do trabalho escravo ou análogo de escravo".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 34/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer sejam convidados o ex-desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Eurico Cruz Neto, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Amaury Mascaro do Nascimento, para discorrerem, neste colegiado, acerca do trabalho escravo ou análogo de escravo".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 35/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja convidado Sr. Henrique Córdova - produtor de maçã no município de São Joaquim em Santa Catarina, para participar da Audiência Pública a ser promovida por esta Comissão".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 36/12 - do Sr. Walter Feldman - que "convoca o Senhor Walter Yukio Horita, Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA; e o Senhor Francisco de Assis Garcês Júnior, Juiz Federal em Minas Gerais, para debaterem em Audiência Pública, nesta Comissão (CPI - TRABALHO ESCRAVO) , o assunto sobre o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria".
    APROVADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.