Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir assuntos inerentes aos grampos ilegais feitos contra autoridades".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS JORNALISTAS MINO PEDROSA E EDSON SOMBRA.

REQUERIMENTO Nº 146/12 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a crescente violência sofrida pela mulher praticada pelo seu atual ou ex-namorado, marido ou companheiro, com a finalidade de promovermos medidas eficazes para prevenção e combate desta modalidade criminosa".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.006/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/11 (Apensado: PL 3189/12), PL 1225/11 e PL 3273/12)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 732/11, 1.225/11, 3.273/12 e 3.189/12, apensados.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 15/6/11.
Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.468/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA , COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensado: PL 1904/11)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 9/5/12.
RETIRADO DE PAUTA , COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Nazareno Fonteles, em 18/4/12.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Campos, em 18/4/12.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.561/11 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.