CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/05/2012


A -

Audiência Pública:


1) Ana Cristina dos Santos Duarte, representando a Srª Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores - UGT (Req. 8);

2) Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR (Req. 9);

3) Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, representando o Sr. Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT. (Req. 9)

4) Maria Auxiliadora, representante da Força Sindical. (Req. 9)

As palestrantes compareceram à reunião e fizeram suas exposições.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com a presença da Srª Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR".
APROVADO E SUBSCRITO PELO DEP. MARÇAL FILHO COM A INCLUSÃO DO NOME DA SRª MARIA AUXILIADORA, REPRESENTANTE DA FORÇA SINDICAL.