CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 310/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE INTERFERÊNCIA DO GOVERNO E/OU PARTICIPAÇÃO DO BNDES COM RECURSOS PÚBLICOS NA AQUISIÇÃO DA EMPRESA DELTA ENGENHARIA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 312/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência Pública para debater a compra da empreiteira Delta pela holding J&F".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE INTERFERÊNCIA DO GOVERNO E/OU PARTICIPAÇÃO DO BNDES COM RECURSOS PÚBLICOS NA AQUISIÇÃO DA EMPRESA DELTA ENGENHARIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 313/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Presidente do BNDES, os representantes e ex-representantes da empresa Delta Construções S/A e representante da holding J&F, controladora do Frigorífico JBS-Friboi, para esclarecerem o negócio jurídico realizado entre essas duas empresas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE INTERFERÊNCIA DO GOVERNO E/OU PARTICIPAÇÃO DO BNDES COM RECURSOS PÚBLICOS NA AQUISIÇÃO DA EMPRESA DELTA ENGENHARIA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 314/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 315/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, relativamente à privatização do Aeroporto da cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 25/04/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.