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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 005-A, DE 2011, DO SR. NELSON MARQUEZELLI, QUE "ALTERA O INCISO
XV DO ART. 48 E REVOGA OS INCISOS VII E VIII DO ART. 49 PARA ESTABELECER QUE OS
SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTROS DE ESTADO,
SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS SÃO IDÊNTICOS AOS DOS MINISTROS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2012
| A - |
Reunião de Instalação: |
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I) - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes Instalada a Comissão. Foi eleito Presidente, o deputado Laércio Oliveira (PR/SE). Os deputados Gorete Pereira (PR/CE), Weliton Prado (PT/MG) e Zequinha Marinho (PSC/PA) foram eleitos, respectivamente,1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. O relator será designado na próxima reunião. |