CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/05/2012


A -

Audiência Pública REALIZADA com as seguintes presenças:


· Sr. Divinato da Consolação Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis;
. (NÃO COMPARECEU) Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
· Dr. Antonio André D. Medeiros, Representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
. Dr. Paulo Cezar dos Passos, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
· Sr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
. Sr. Benito Augusto Galiani Tiezzi, Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL;
· Sr. José Werick de Carvalho, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília - ADEPOL-DF;
· Dr. Carlos Eduardo M. Sobral, Representante do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal;
· Sr. Jorge Luiz Xavier, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar".
NÃO DELIBERADO.