Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Newton Lima - que "requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para participação dos Deputados Newton Lima, Pedro Uczai e Ariosto Holanda no II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que se realizará em Florianópolis (SC), de 28.5.12 a 1º.6.12".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Luiz Noé - que "requer na forma do Regimento Interno da Casa, a realização de cinco Seminários no Rio Grande do Sul, para debater o Futuro das Universidades Comunitárias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário "Educação e Meio Ambiente - uma contribuição para a realização para a RIO + 20"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 18/08/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. IZALCI (PR-DF), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) E DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. (IZALCI).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Raul Henry apresentou voto em separado em 29/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Chico Alencar, em 11/04/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZALCI (PR-DF), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) E DEP. LUIZ NOÉ (PSB-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RAUL HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - (PLS 231/2009) - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
PARECER REFORMULADO, DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DA EMENDA DE RELATOR 1 DA CSSF, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.354/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências". (Apensado: PL 2207/2011)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2207/2011, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 1212/2003, apensado, na forma do substitutivo aprovado no Senado Federal.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.370/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.398/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e PL 7830/2010)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo .
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 03/08/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 5797/2009, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 6.248/09 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE).
VISTA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 6.521/09 - do Sr. João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER REFORMULADO.
PARECER REFORMULADO, DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), PELA REJEIÇÃO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 6.733/10 - da Sra. Gorete Pereira - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.517/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 142/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 629/2011)
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 309/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/12/2011.
O Deputado Paulo Freire apresentou voto em separado em 26/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 617/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/10/2011.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 853/11 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 871/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/12/2011.
Adiada a discussão. Aguarda realização de Audiência PÚblica, em 16/05/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE) E DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
ADIADA A DISCUSSÃO. AGUARDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 975/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 25/04/2012.
PARECER REFORMULADO, DEP. IZALCI (PR-DF), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CVT.

PROJETO DE LEI Nº 982/11 - do Sr. Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências". (Apensados: PL 1696/2011 e PL 2267/2011)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, envio de Indicação ao Poder Executivo.
PARECER REFORMULADO, DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 1696/2011, E DO PL 2267/2011, APENSADOS, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação". (Apensados: PL 2666/2011 e PL 2956/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2666/2011, e do PL 2956/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.715/11 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.970/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/11 - do Sr. Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.590/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais". (Apensado: PL 3012/2011)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.671/11 - dos Srs. Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.