CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2012

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Sarney Filho - (REQ 60/2004) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de carvão oriundo da mata nativa para produção de ferro-gusa pelas siderúrgicas". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA). APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SINDIFER - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, E DO IMAZON - INSTITUTO DO HOMEM E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

2 -	PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 09/05/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI, ARNALDO JORDY, ALFREDO SIRKIS, PENNA E AUGUSTO CARVALHO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição do PDC 225/2011. Os Deputados Giovani Cherini e Sarney Filho apresentaram votos em separado. Aprovado requerimento do Deputado Giovani Cherini, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões, em 25/04/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP). DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DO DEPUTADO SARNEY FILHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. GIOVANI CHERINI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. REJEITADO O PARECER.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 261/11 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 15/05/2012. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10 sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões, em 28/03/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO) E DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.