Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer constituir proposição separada".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do transporte urbano no Distrito Federal visando o retorno da disponibilidade de transporte funcional para os servidores públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/12 - dos Srs. Vicentinho e Assis Melo - (PL 5346/2009) - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/12 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2203/2011) - que "requer inclusão de convidado para audiência pública".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer reunião de audiência pública, nesta Comissão, com a finalidade de analisar denúncia de descumprimento da legislação trabalhista no âmbito da Rede de Supermercados Carrefour".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 143/12 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir a regulamentação da ocupação dos cargos em comissão e a contribuição da gestão da carreiras especializadas na Administração Pública Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de reunião de audiência pública para ouvir o Ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, para tratar dos serviços aeroportuários visando à preparação para a Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/12 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir o aumento do custeio da GEAP - Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 2.385, de 2011, de autoria do Deputado Federal Diego Andrade, que "Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da geração de empregos no setor hoteleiro do País durante a realização da Rio +20, bem como a oferta de vagas disponíveis para o referido evento".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ASSIS MELO.

PROJETO DE LEI Nº 7.443/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 471/2009) - que "acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". (Apensado: PL 7037/2010 (Apensado: PL 7658/2010))
RELATOR: Deputado VILALBA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.658/10 e 7.037/10, apensados.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 03/08/2011.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 09/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.137/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre incentivos à doação de sangue".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS MELO, GORETE PEREIRA E SANDRO MABEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.279/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 08/06/2011.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 14/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.286/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 327/2005) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTASP, e da Emenda 2/2010 da CTASP.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GORETE PEREIRA E LUCIANO CASTRO.

PROJETO DE LEI Nº 622/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.863/11 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Policarpo, em 09/05/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.868/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Policarpo, em 07/12/2011.
O Deputado Policarpo apresentou voto em separado em 13/12/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/05 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5741/2005, apensado na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que ""Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."" (Apensado: PL 3707/2008)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 28/09/2011.
Os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ERIVELTON SANTANA, JORGE CORTE REAL E AUGUSTO COUTINHO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS RONALDO NOGUEIRA E LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 914/07 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1306/2007, e do PL 4950/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 14/09/2011.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.457/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (PL 6811/2010) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela CEC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 31/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.037/09, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.052/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier, em 14/03/2012.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 20/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.320/09 - do Sr. Maurício Rands - que "altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 14/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 84/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação". (Apensado: PL 1392/2011)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 09/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 447/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 30/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 893/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/12/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 898/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 18/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.298/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". (Apensado: PL 2344/2011)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2344/2011, apensado, na forma do substitutivo
NÃO DELIBERADO.