CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a evolução das tarifas bancárias e seus impactos nos direitos dos consumidores". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE), DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. REGUFFE (PDT-DF).
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. REGUFFE, CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO PIMENTA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". (Apensado: PL 6988/2010)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
Vista ao Deputado Severino Ninho, em 09/05/2012.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação do projeto, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. ELI CORREA FILHO E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Severino Ninho, pela aprovação do PL nº 141/2011, de seu apenso, PL nº 966/2011, e da emenda nº 1/2011, da CDC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO AUTOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS SAMPAIO E ROBERTO TEIXEIRA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 28/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEP. CESAR HALUM.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEP. CESAR HALUM.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.392/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEP. RICARDO IZAR.