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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/05/2012
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Audiência Pública: |
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Audiência
Pública para discutir a PEC nº 556/02 que dá nova redação ao art. 54 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal,
concedendo aos seringueiros 'soldados da borracha' os mesmos direitos
concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. Rogério Nagamine Costanzi - Diretor do Departamento do
Regime Geral de Previdência Social; Carol Fernandes - Ouvidoria Geral da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República; George Telles de Menezes - Vice-Presidente do Sindicato
Nacional dos Soldados da Borracha do Estado de Rondônia (SINDSBOR); e Manoel Silva da Cunha - Presidente do Conselho Nacional
dos Seringueiros
(CNC). |