Às dez horas e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Iracema Portella, Íris de Araújo, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Onofre Santo Agostini, Padre João, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Toninho Pinheiro e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões, realizadas nos dias vinte e quatro, vinte e cinco, vinte e seis de abril, e três de maio de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Mandetta informou aos membros da Comissão informou o recebimento do Monitoramento das Determinações Formuladas ao Ministério da Saúde e à Controladoria-Geral da União por meio do Acórdão nº 2.788/2009-TCU, adotado quando do exame de relatório de levantamento de auditoria realizado com o objetivo de definir estratégia para seleção de fiscalizações a curto e médio prazos relacionadas à função saúde. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu a Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social, fixando em cinco titulares e cinco suplentes, observada a proporcionalidade partidária; determinando o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta ao término do prazo.Na sequência, o Senhor Presidente constituiu a Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde, fixando em cinco titulares e cinco suplentes, observada a proporcionalidade partidária; determinando o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta ao término do prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para compor a Mesa, tendo em vista a apresentação do Relatório Anual de Atividades. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, após a apresentação, manifestaram-se os Senhores Deputados João Ananias, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Pastor Eurico, Padre João, Dr. Aluízio, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Jô Moraes, Eleuses Paiva, Dr. Paulo César e José Linhares. Na sequência, o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, teceu as considerações finais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1.871, de 2011, item 20 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 7.353, de 2010, item 32 da pauta; 3 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 856, de 2007, item 25 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende, que requer a inversão de pauta Projeto de Lei nº 3.669, de 2008, item 8 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo César, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 5.313, de 2009. 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Aluízio, que requer a preferência para o PLP 48, de 2011, item 10 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Ronaldo Caiado, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.598, de 2007, item 07 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado William Dib, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.683, de 2007, item 26 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jhonathan de Jesus, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.310, 2000, item 22 da pauta; 4 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 5.445, de 2009, item 31 da pauta; 5 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.152, de 2011, item 14 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. 6 - O Requerimento de autoria dos Senhores Deputados William Dib, Ronaldo Caiado e Dr. Paulo César, que requer a retirada do PLP 48, de 2011, item 10 da pauta. Em verificação de votação nominal, solicitada pelos Senhores Deputados Dr. Aluízio e Amauri Teixeira: OITO VOTOS SIM; ONZE VOTOS NÃO, o Requerimento de Retirada foi rejeitado. 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 6.257, de 2005, item 23 da pauta. Em votação, o Requerimento de Retirada foi rejeitado. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010 e PL 326/2011), PL 248/2011 e PL 1963/2011), PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 e PL 2592/2011) RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO RONALDO CAIADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.152/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a expressão "publicar" no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000 (Apensado: PL 1079/2011), PL 3394/2000 (Apensado: PL 653/2011), PL 4159/2001, PL 4977/2001, PL 4938/2001, PL 2194/2003, PL 2926/2004, PL 4095/2004, PL 4578/2004, PL 4800/2005 (Apensado: PL 4879/2005), PL 4935/2005, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007 (Apensados: PL 5098/2009 e PL 1695/2011), PL 2172/2007, PL 3345/2008 e PL 8017/2010) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO JONATHAN DE JESUS. 4 - PROJETO DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos". (Apensado: PL 808/2011) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 808/2011, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os(as Senhores(as) Deputados(as)  Rosane Ferreira, Padre João, Pastor Eurico, Dr. Paulo César, Neilton Mulim, Dr. Aluízio e Pastor Marcos Feliciano. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição deste. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 22/04/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO WILLIAM DIB. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO CARMEN ZANOTTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.353/10 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."" (Apensado: PL 1855/2011) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1855/2011, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Pastor Eurico, Arnaldo Faria de Sá e Amauri Teixeira. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E JÔ MORAES. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/11 - do Sr. Dr. Aluízio - que "cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências". RELATORA: Deputada Jandira Feghali. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 07/12/2011. O Senhor Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 09/05/2012. - NÃO DELIBERADO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL, por solicitação do Senhor Deputado Darcísio Perondi. Tendo em vista a evidente falta de quorum, a reunião foi encerrada. ENCERRAMENTO:  Às treze horas e quarenta e oito minutos o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na proxima quinta-feira, dia dez de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para debater a saúde da população carcerária no Brasil. O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.