Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 103/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer que, em função da aprovação do requerimento nº 96/2001, representantes da Comissão de Direitos Humanos façam contatos com a Colônia Árabe residente em Foz de Iguaçu, com a finalidade de debater problemas referentes a essa comunidade."
APROVADO POR UNANIMIDADE

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EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: CULTURA AFRO-BRASILEIRA AÇÃO: Reconhecimento, Demarcação e Titulaçlão de Áreas Remanescentes de Quilombos (seq. 004697 - Ministério da Cultura) - Valor Previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 2.013.928,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 11.000.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AÇÃO: Apoio à Organizações Não-Governamentais que Desenvolvam Trabalho Protegido para Pessoas Portadoras de Deficiência (seq. 002403 - MJ) Valor Previsto no Pl nº 32, de 2001 R$ 300.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 6.500.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS AÇÃO: Programa de Proteção e Assistência às Vítimas Crianças e Adolescentes (MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 0,00 (nova ação) - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 400.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AÇÃO: Capacitação de Quadros das Delegacias da Mulher e Juizados Especiais e de Profissionais de Instituições Públicas que atuem no Combate à Violência Contra a Mulher (seq. 002458 - MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 490.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 1.000.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
REJEITADO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS AÇÃO: Organização de Fóruns Estaduais para a Implantação de Programas Estaduais de Direitos Humanos (nova ação) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 0,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 3.240.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS. AÇÃO: Campanha Educativa de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS (seq. 003588 - MS/Fund. Nac. de Saúde) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 15.000.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 22.500.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
REJEITADO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/01 - do Sr. Padre Roque - que "PROGRAMA: PAZ NAS ESCOLAS AÇÃO: Apoio à implantação e Execução de Projetos por Instituições não-Governamentais que desenvolvam ações Complementares de Combate à Violência nas Escolas (seq. 002480 - MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 1.085.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 6.000.000,00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/01 - do Sr. Marcos Rolim - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a situação internacional e o anunciado conflito armado proposto pelos Estados Unidos no Centro Oeste Asiático."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativaos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 96/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a ida em caráter urgente de deputados da Comissão de Direitos Humanos a Foz do Iguaçu (PR), para realizar visitas em presídios e hospitais."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão, do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, ao qual deverão ser convidados representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, tendo como pauta a definição de uma posição dos legislativos do setor sobre os riscos à paz que o mundo vive hoje; o orçamento da União para ações em direitos humanos e a questão da imunidade parlamentar."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de uma missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para verificar, na região fronteiriça brasileira próxima a Colômbia, as condições e perspectivas de movimentos migratórios em massa de colombianos para o Brasil decorrente de possíveis operações militares relacionadas ao Plano Colômbia."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Paulo Roberto Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, para tratar do tema "Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 100/01 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, de seminário nacional sobre o Direito à Saúde Mental – Regulamentação e Aplicação da Lei 10.216."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 101/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão de Direitos Humanos encaminhe, à Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de realização de sessão solene, no dia 30 de novembro, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 102/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Direitos Humanos à realização do "Tribunal dos Crimes da Paz – O Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus", a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, no auditório Petrônio Portella, no dia 11 de dezembro de 2001."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 271/99 - do Sr. Enio Bacci - que "aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: pela rejeição do Projeto
APROVADO O PARECER