Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 855/2011, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. NELSON LEITE, PRESIDENTE DA ABRADEE.

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER; e do Sr. Mário Eugênio Lobato Winter, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público, contra empresários do Setor de Ferro Gusa do Estado de Minas Gerais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCOS MONTES.

REQUERIMENTO Nº 118/12 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do DNPM; do Garimpo de Lourenço; do Exército Brasileiro; do Ministério das Relações Exteriores; do Departamento de Polícia Federal; e do Município de Calçoene, para discutir a situação do Garimpo de Lourenço no Município de Calçoene, Amapá".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Fernando Jordão e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Angra dos Reis, com a presença do Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr.Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Arthur Otávio Scapin Jordão, prefeito da Cidade de Angra dos Reis; do Dr. José Antônio Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis; e do Sr. Sérgio Machado, presidente da TRANSPETRO; bem como dos Senhores Deputados desta Comissão, a fim de discutirem sobre a ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande - TEBIG".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a energia eólica no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR E DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO DE SE INCLUIR DA LISTA DE EXPOSITORES OS SEGUINTES CONVIDADOS: SR. ALTINO VENTURA FILHO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA; SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM, PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA; SRA. ELBIA MELLO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA - ABEEOLICA; O PRESIDENTE DA RENOVA ENERGIA; E REPRESENTANTE DA CPFL RENOVÁVEIS.

REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo marco legal do setor mineral".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio, em 11/04/2012.
O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou voto em separado em 18/04/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, em 18/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO JORDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.352/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 07/12/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.