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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2012
A - | Palestra: |
Tema: Lançamento do Anuário Brasileiro
da Educação Básica - 2012. |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 165/12 -
do Sr. Izalci - que "requer a realização pela Comissão de
Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater o PL3085/12
que "altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de
Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a
condição de depositárias legais de publicações". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 166/12 -
do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de
Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir as
dificuldades nas doações às universidades públicas do país".
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3 - |
REQUERIMENTO
Nº 167/12 -
do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência
pública para discutir o programa Arca das Letras, criado pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 168/12 -
do Sr. Luiz Noé - que "requer na forma do Regimento Interno
da Casa, a realização de cinco Seminários no Rio Grande do Sul, para
debater o Futuro das Universidades Comunitárias". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/11 - da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 436/2010) - que
"aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº
15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar
a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e
Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e
Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San
Miguel de Tucumán". |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal -
Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096,
de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa
Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no
ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (Apensado: PL
5570/2009 (Apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL
2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL
5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL
354/2011) e PL 7105/2010) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/08 - do
Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de
julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação". |
8 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/11 - do Sr.
Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30
de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos
para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido
pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.238/08 - do Senado Federal -
Sérgio Zambiasi - (PLS 604/2007) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e
patrocínio para a música regional". (Apensado: PL 2948/2008) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.738/09 - do Senado Federal -
Fátima Cleide - (PLS 398/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a
Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, com sede no Município do Vale
do Anari, no Estado de Rondônia". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado Federal -
Cristóvam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de
formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.507/10 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 185/2008) - que "acrescenta § 7º ao art. 26 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção
nacional nas escolas de educação básica". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 509/11 - do Senado Federal -
Flávio Arns - (PLS 28/2010) - que "altera os arts. 2º e 13 da Lei nº
11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de
ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente
- que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais
Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.370/07 - do Sr. Filipe
Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no
Município de Itaperuna". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio
Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado:
PL 3786/2008) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.242/07 - do Sr. Manoel
Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.623/08 - do Sr. Valdir
Colatto - que "institui incentivos fiscais para operações com instrumentos
musicais". (Apensado: PL 7973/2010) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.398/08 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a
disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental
seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e
PL 7830/2010) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite
- que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à
cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a
atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo
Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009) |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel
Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho
de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do
Programa Nacional de Alimentação Escolar". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.210/09 - do Sr. João Dado -
que "denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de
Votuporanga". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete
Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de
julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL
6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010) |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia
- que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e
de pós-graduação no País". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.517/10 - da Sra. Janete
Rocha Pietá - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais
para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar
mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo".
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26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.532/10 - do Sr. Otavio Leite
- que "institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros"
|
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto
Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração
Escolar". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.722/10 - do Sr. Felipe
Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar
que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela
Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados
nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de
Futebol" |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.746/10 - do Sr. Ronaldo
Caiado - que "inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções
técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio".
|
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando
necessário, ao educando portador de necessidades especiais". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite -
que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 142/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".
(Apensado: PL 629/2011) |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 706/11 - do Sr. Enio Bacci -
que "cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá
outras providências". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação,
pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado:
PL 1620/2011) |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 853/11 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e dá outras providências". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras
providências". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 982/11 - do Sr. Romário - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar
o desporto escolar". |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo
Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas
e tribunais, nos meios de comunicação social". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.236/11 - do Sr. Ronaldo
Fonseca - que "reconhece o Escotismo como método complementar de educação
no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as
leis brasileiras e dá outras providências". (Apensados: PL 1696/2011 e PL
2267/2011) |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.243/11 - do Sr. Aelton
Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km
198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a
BR-464, Estado de Minas Gerais". |
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.308/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de
Miguelópolis, no Estado de São Paulo". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.715/11 - do Sr. Diego
Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos
processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação".
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44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.727/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade
de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do
Brasil". |
45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.753/11 - do Sr. Ronaldo
Benedet - que "dá denominação a viaduto que especifica". |
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva -
que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos
cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições
federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
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47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.970/11 - do Sr. Esperidião
Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina,
localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa
Catarina". |
48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências"". |
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.368/11 - do Sr. Osmar Júnior
- que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de
infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e
privados". |
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.476/11 - do Sr. José
Guimarães - que "indica ao Poder Executivo a criação dos campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos
Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e
Horizonte no Estado do Ceará". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.590/11 - do Sr. Lourival
Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas
dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e
estaduais". (Apensado: PL 3012/2011) |
52 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.671/11 - dos Srs. Newton
Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de
dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". |