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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2012
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SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA. |
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DELIBERAÇÕES:
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Aprovadas
as atas da quarta, quinta e sexta reuniões ordinárias deliberativas da
Subcomissão. Deliberado entrega,
por uma comissão de deputados, dos ofícios-convites para participação
na Audiência Pública sobre Importação de Lácteos aos titulares do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio. Foi aprovado que a comissão de deputados reitere no
sentido de que compareçam pessoalmente e que as pastas indiquem claramente
as ações que administram ou pretendem administrar para que cesse o
prejuízo aos produtores decorrente da incontida importação crescente
de lácteos, especialmente de países como Uruguai e Chile, e também da
Argentina. Será apresentado, por necessidades regimentais e para atender a Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Requerimento subscrito por mais de quatorze membros da CAPADR, para aprovação do cronograma das conferências regionais estaduais e da Conferência Nacional nas quais estará em debate a elaboração de uma Política Nacional para o Leite e a mobilização do segmento para pressionar para que se adotem políticas públicas adequadas ao crescimento e ao desenvolvimento do segmento lácteo, com benefícios para todos os elos da cadeia produtiva. As assinaturas parlamentares necessárias ao Requerimento serão recolhidas e, se possível, a proposição será apresentada extra pauta para deliberação nesta quarta-feira, durante a Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão. Aprovada
a expedição de cópias das pautas - elaboradas em reuniões prévias
realizadas em Chapecó (SC) e em Brasília (DF) - apresentadas,
respectivamente, pelos deputados Celso Maldaner e Jaqueline Roriz, a todos
os membros da Subcomissão do Leite, para subsidiar os demais comitês
organizadores das conferências regionais estaduais sobre a Política
Nacional do Leite.
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