CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2012

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



 

DELIBERAÇÕES:

 

Aprovadas as atas da quarta, quinta e sexta reuniões ordinárias deliberativas da Subcomissão.

Deliberado entrega, por uma comissão de deputados, dos ofícios-convites para participação na Audiência Pública sobre Importação de Lácteos aos titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Foi aprovado que a comissão de deputados reitere no sentido de que compareçam pessoalmente e que as pastas indiquem claramente as ações que administram ou pretendem administrar para que cesse o prejuízo aos produtores decorrente da incontida importação crescente de lácteos, especialmente de países como Uruguai e Chile, e também da Argentina.

Será apresentado, por necessidades regimentais e para atender a Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Requerimento subscrito por mais de quatorze membros da CAPADR, para aprovação do cronograma das conferências regionais estaduais e da Conferência Nacional nas quais estará em debate a elaboração de uma Política Nacional para o Leite e a mobilização do segmento para pressionar para que se adotem políticas públicas adequadas ao crescimento e ao desenvolvimento do segmento lácteo, com benefícios para todos os elos da cadeia produtiva. As assinaturas parlamentares necessárias ao Requerimento serão recolhidas e, se possível, a proposição será apresentada extra pauta para deliberação nesta quarta-feira, durante a Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão.

Aprovada a expedição de cópias das pautas - elaboradas em reuniões prévias realizadas em Chapecó (SC) e em Brasília (DF) -  apresentadas, respectivamente, pelos deputados Celso Maldaner e Jaqueline Roriz, a todos os membros da Subcomissão do Leite, para subsidiar os demais comitês organizadores das conferências regionais estaduais sobre a Política Nacional do Leite.

Aprovada a expedição de ofício ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com convite para comparecimento do titular do Departamento de Saúde Animal à Reunião Ordinária da Subcomissão, com objetivo de obter informações e discutir tecnicamente o RIISPOA e outros assuntos relativos à saúde animal de interesse do segmento leiteiro. Após a obtenção das informações e da discussão técnica, a Subcomissão decidirá se requererá à CAPADR a realização de Audiência Pública exclusiva para discutir temas referentes à saúde animal de interesse da cadeia produtiva do Leite.