CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2012


A -

Reunião Deliberativa:


DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Severino Ninho - que "requer convite à coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho - OIT e à coordenadora do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Trá?co de Seres Humanos com a finalidade de se discutir a publicação da OIT: "ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (2004-2011)"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para ser ouvido o Sr. Hédel de Andrade Torres, Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB e autor do livro Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA DO DEPUTADO MENDONÇA PRADO, INCLUINDO NA AUDIÊNCIA O PROFESSOR ANTÔNIO PAULO CACHAPUZ DE MEDEIROS E MEMBROS DO GRUPO DE ESTUDO SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS, DO MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer convite para oitiva nesta CPI dos representantes do SIT/MTE, MPT e CONATRAE/SDH".
APROVADO POR UNANIMIDADE.