CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/05/2012


A -

Audiência Pública:


(Requerimento nº 175 dos Deputados Rosinha da Adefal, e Mandetta)

"Discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa."



Convidados:

ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

EUGENIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO
Procuradora da República em São Paulo

FRANCISCO ALEXANDRE DOURADO MAPURUNGA
Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 175/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa".