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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA |
RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 (17:44)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 5063/2012 => PL 2458/2011
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| Autor: |
Arthur Lira |
| Ementa: |
Requeremos a Vossa Excelência, com base no
art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93,
de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de
2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução
Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de
identificação criminal, e dá outras providências |
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| RESULTADO: APROVADO O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 5118/2012 => PL 3331/2012
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| Autor: |
Décio Lima |
| Ementa: |
Requeremos nos termos regimentais, Urgência
para apreciação do PL nº 3.331, de 2012, que acresce o art.
135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -
Código Penal, para tipificar o crime de condicionar
atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia
e dá outras providências. |
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| RESULTADO: APROVADO O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 3: PL 2458/2011
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| Autor: |
Senado Federal - Ciro Nogueira |
| Ementa: |
Altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de
2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução
Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de
identificação criminal, e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder
do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja
apreciada na seguinte ordem: 1) PL 3.331/2012 (item 2); 2) PL
2.458/2011 (item 1);
o Projeto de Lei nº 2.458, de 2011;
a Redação Final.
REJEITADA:
a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com parecer
pela rejeição.
RETIRADO:
pelo autor, Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do
DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste
Projeto de Lei.
PREJUDICADOS:
os PLs 4.335/2008, PL 188/1999, PL 417/2003, PL
4.487/2008, PL 2.371/2011, PL 2.624/2011 e PL 1.820/1996,
apensados.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI À
SANÇÃO (PL 2.458-B/2011). |
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Item 4: PL 3331/2012
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o
crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial
a qualquer garantia e dá outras providências. |
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder
do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja
apreciada na seguinte ordem: 1) PL 3.331/2012 (item 2); 2) PL
2.458/2011 (item 1);
o Projeto de Lei nº 3.331, de 2012;
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PL 3.331-A/2012).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
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