ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2012.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'ávila - Vice-Presidenta; Alfredo Sirkis, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena, Takayama, Taumaturgo Lima e Vitor Paulo - Titulares; Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Francisco Praciano, João Ananias, José Rocha, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Fernando Ferro, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Dimas Ramalho e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia quatro de abril, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou que, na segunda-feira, dia nove, recebeu a visita do Senhor Abd Elkarim, Embaixador do Sudão no Brasil e que, na terça-feira, dia dez, às dezessete horas, foi realizado, na presidência da Comissão, um café da tarde com a presença de membros da Comissão, presidentes das demais comissões permanentes da Casa, parlamentares e representantes da imprensa brasileira e internacional, para divulgar a proposta de calendário de trabalho da Comissão para 2012, que compreende quatro blocos: comércio exterior, política externa, defesa nacional e relações fronteiriças. A Presidenta informou, ainda, que a Comissão recebeu correspondência com o teor da reunião entre a Embaixada do Brasil em La Paz e o Ministro da Educação da Bolívia, Senhor Roberto Aguilar, a respeito da situação de estudantes brasileiros na Bolívia. O Ministério das Relações Exteriores mencionou as dificuldades que os estudantes universitários brasileiros em Santa Cruz de La Sierra vêm sofrendo para obter a autorização que lhes permitam prestar o exame de graduação e regularizar sua situação, tendo em vista que eles ingressaram no país com visto de residência temporária do Mercosul. Aquele órgão diplomático relatou, ainda, que o Ministro da Educação da Bolívia comprometeu-se a procurar as autoridades migratórias e agendar reunião com a presença do Vice-Ministro de Educação Superior, Senhor Armando Calderón, para tratar do assunto. Com relação aos estudantes que ainda não dispõem de visto, esclareceu que em hipótese alguma a “Universidad Privada Abierta Latinoamericana” pode transferir aos estudantes o ônus da multa que lhe está sendo cobrada pela diretoria de migração de Cochabamba. A Presidenta comunicou, também, que a Comissão recebeu informação das embaixadas do Brasil em Lima (Peru) e Porto Príncipe (Haiti) de que o governo brasileiro está se esforçando para disciplinar a entrada de nacionais haitianos em território nacional e para coibir a ação de rede de contrabandistas de migrantes (coiotes), na região fronteiriça amazônica. Nesse sentido, a Presidenta relatou que, em reunião plenária realizada em três de abril, o Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) adotou medida com o intuito de contribuir para a solução dos casos dos nacionais haitianos que se encontram em situação precária e emergencial nas cidades de Tabatinga, no Amazonas, e Iñapari, no Peru. De acordo com a decisão, que envolveu os diversos ministérios que integram o Conare, entidades da sociedade civil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os nacionais haitianos que se encontram em Tabatinga (363 refugiados) e Iñapari (245 refugiados) deverão ser acolhidos pelo governo brasileiro como “solicitantes de refúgio”, com acesso a carteira de trabalho provisória, para posterior encaminhamento para concessão de visto permanente no Brasil, por razões humanitárias. Segundo o Ministério da Justiça, o governo do Acre já estaria com planos para o transporte gradual de imigrantes até Rio Branco, onde receberiam atendimento de agências, órgãos estaduais e empresas interessadas em contratar mão-de-obra haitiana. Antes de iniciar a ordem do dia, a Presidenta esclareceu aos parlamentares que a Comissão efetuaria a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente, informando que esse procedimento seria realizado após a apreciação das matérias integrantes da ordem do dia, a fim de possibilitar a presença de um maior número de parlamentares em plenário. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/11 - da representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto Decisão CMC nº 29/10 ‘Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão’, aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010”. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. Designada Relatora Substituta a Deputada Benedita da Silva. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 525/11 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Claudio Cajado e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - MENSAGEM Nº 46/12 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011”. RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria da relatora. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, a Presidenta convidou o Deputado Carlos Alberto Leréia para assumir a Presidência e dar prosseguimento ao processo de votação para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão. Antes, porém, a Presidenta informou que, terça-feira, dia dez, reuniram-se na Presidência da Comissão, pelo menos quinze presidentes de comissões e os embaixadores Laudemar Gonçalves de Aguiar e Figueiredo Frota, que estão tratando da Rio +20, tendo ficado acordado que a Câmara dos Deputados participará da conferência por intermédio de uma delegação de deputados e também na realização de um debate sobre tema de interesse da sociedade brasileira. Esclareceu, ainda, que o Presidente Marco Maia, em reunião com os presidentes das comissões, determinou como serão distribuídas as vagas que cabem à Câmara dos Deputados, destinando vagas às comissões, aos partidos e à bancada feminina. Em seguida, o Deputado Carlos Alberto Leréia assumiu a condução dos trabalhos e informou que a Presidência da Comissão recebeu e considerou registrada, em face de acordo de lideranças partidárias, a indicação do Deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão. O Deputado Carlos Alberto Leréia convidou o Deputado Claudio Cajado para auxiliar nos trabalhos, na qualidade de secretário, e proceder à chamada nominal. Encerrada a votação e aberta a urna, foram contadas as sobrecartas, tendo sido o número de sobrecartas coincidente com o número de votantes: dezenove. Processada a apuração, foi anunciado o resultado, tendo sido eleito para o cargo de Segundo Vice-Presidente o Deputado Vitor Paulo, com dezoito votos favoráveis e um em branco. Diante dos resultados apurados, o Deputado Damião Feliciano, que havia assumido a Presidência da Comissão, declarou eleito e empossado para o cargo de Segundo Vice-Presidente o Senhor Deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), a quem convidou para assumir a Presidência. Manifestaram-se os Deputados Leonardo Gadelha, Benedita da Silva e Damião Feliciano, parabenizando o Deputado Vitor Paulo, que, por sua vez, agradeceu pela sua eleição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Vitor Paulo, encerrou a reunião às onze horas e doze minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: a) reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a realizar-se em seguida, no mesmo plenário, para debater as providências a serem tomadas pelo governo brasileiro para recuperar e fortalecer o Programa Antártico Brasileiro; b) reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para discutir a “Iniciativa de Genebra”, a realizar-se no dia doze, às quatorze horas, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, do Senado Federal; e c) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia dezoito de abril, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.