CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE  2012

Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Edinho Bez, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela, Lira Maia, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira, Valdir Colatto e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Marina Santanna e Mário de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 7ª; 8ª e 9ª  Reuniões Deliberativas Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 12, 17 e 18 de abril de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Trpolli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA:  A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 28/03/2012. Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 11/04/2012. Retirado de pauta pelo Relator, em 18/04/2012. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PENNA. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição do PDC 225/2011. Retirado de pauta pelo Relator, em 11/04/2012. Retirado de pauta por ausência do relator, em 18/04/2012 . O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/03/2012.  APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR CINCO SESSÕES DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 01/06/2011. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 -    PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011). RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 21/03/2012. Retirado de pauta, de ofício, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator, em 28/03/2012. Retirado de pauta pelo autor, em 23/11/2011. Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 18/04/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FELIPE BORNIER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator, em 21/03/2012. Retirado de pauta pelo Relator, em 18/04/2012. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MÁRCIO MACÊDO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Aprovado requerimento de retirada de pauta, em 28/03/2012. Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 11/04/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna, em 18/04/2012. Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 21/03/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALFREDO SIRKIS (PV/RJ), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB/SP), DEP. AUGUSTO CARVALHO (PPS/DF) E DEP. PENNA (PV/SP). APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.  A seguir, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitou a palavra para informar sobre a constituição de Bloco de Desenvolvimento Nacional com conceito de sustentabilidade, para atuar dentro desta Comissão, tendo como integrantes o Deputado Giovani Cherini, Felipe Bornier, Homero Pereira, Oziel Oliveira, Valdir Colatto, Leonardo Vilela, Fernando Jordão e Irajá Abreu. Ressaltou que o Bloco estava aberto a novas adesões. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna, em 18/04/2012. Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator, em 21/03/2012. Retirado de pauta pelo Relator, em 11/04/2012. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 18/04/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT/MG) E DEP. PENNA (PV/SP). APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, COM EMENDA, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.759/11 - do Sr. Guilherme Mussi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE BORNIER (PSD/RJ), DEP. REBECCA GARCIA (PP/AM) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB/SP). APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FELIPE BORNIER.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta devido a ausência do relator, em 18/04/2012. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/04/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 18/04/2012.  O RELATOR, DEPUTADO FERNANDO JORÃO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) E DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Durante  a  discussão, o  Presidente  passou  a  Presidência  ao Segundo-Vice-Presidente, Deputado Penna, para poder discutir a matéria. A seguir, o Presidente em exercício, Deputado Penna, submeteu à apreciação extrapauta, com o apoiamento necessário, os seguintes requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a participação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20".  DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO). APROVADO.  2 -  REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação aos Ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento e  das Relações Exteriores acerca do Protocolo firmado recentemente entre o Brasil e a China, visando a exportação de carne de asnos: jumentos e jegues nordestinos para fins de consumo". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dez minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a realizar-se no próximo dia 26/04/2012, às dez horas, no Plenário nº 8, Anexo II desta Casa, destinada a discutir os impactos da apliação do novo Código Florestal. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.