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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10-A, DE 2011, DO SR. LUIZ FERNANDO
MACHADO, QUE "ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 84 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR
A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA
ELEITORAL"
54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em vinte e cinco de abril de dois mil e doze,
deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz
Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para
instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo
Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da
campanha eleitoral" devido o início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Leonardo Quintão -
Presidente; Raul Henry - Vice-Presidente; João Paulo Lima - Relator; Audifax,
Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Edinho Bez, Iriny Lopes, Leonardo Gadelha, Lucio Vieira
Lima, Magda Mofatto, Onofre Santo Agostini e Paulo Teixeira. E, para constar, eu
_________________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei o presente
Termo.