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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 02/05/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos
estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em
ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas
prisões com até 100 detentos". |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo
Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem,
Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia
Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino
ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos
públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de
profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL
3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010 e PL
326/2011), PL 248/2011 e PL 1963/2011), PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL
6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 e PL 2592/2011) |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.669/08 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n°
7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n°
8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da
educação básica". (Apensado: PL 2391/2011) |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.313/09 - do Senado Federal -
Expedito Júnior - que "altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997,
para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos
Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o
art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a
recursos públicos". (Apensado: PL 1215/2011) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.759/10 - do Senado Federal -
Maria do Carmo Alves - (PLS 158/2009) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29
de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações
destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato
genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas
doenças". (Apensado: PL 6917/2010) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.082/10 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 161/2009) - que "altera os arts. 20 e 24 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da
Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do
empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de
dezembro de 1995; e dá outras providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.871/11 - do Senado Federal -
Delcídio Amaral - (PLS 81/2009) - que "outorga isenção do Imposto de
Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição
para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar
nacional". (Apensado: PL 2919/2011) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.013/11 - do Poder Executivo
- que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais
- que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de
possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento
de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS".
(Apensados: PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000 (Apensado: PL
1079/2011), PL 3394/2000 (Apensado: PL 653/2011), PL 4159/2001, PL
4977/2001, PL 4938/2001, PL 2194/2003, PL 2926/2004, PL 4095/2004, PL
4578/2004, PL 4800/2005 (Apensado: PL 4879/2005), PL 4935/2005, PL
6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007 (Apensados: PL 5098/2009 e PL
1695/2011), PL 2172/2007, PL 3345/2008 e PL 8017/2010) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim
- que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem
bula em seus medicamentos". (Apensado: PL 808/2011) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.233/07 - do Sr. Cristiano
Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e
sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.696/08 - do Sr. Hermes
Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro
de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social diretamente a organizações sociais". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde
- que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos
garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art.
143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.353/10 - do Sr. Marcos
Montes - que "altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.""
(Apensado: PL 1855/2011) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de
17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº
9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos
Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física
para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre
alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por
esses fiscalizadas". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.888/10 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre planos de assistência funerária,
sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras
providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel
Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº
9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração
do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de
aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
|
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 565/11 - do Sr. Lindomar
Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na
rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema
Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro
de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá
outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à
compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei
nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.187/11 - da Sra. Gorete
Pereira - que "altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que
regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e
de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial
profissional nacional". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.265/11 - do Sr. Alessandro
Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente",
acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos
Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1552/2011) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.297/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Terapeuta
Holístico e da outras providências". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.622/11 - do Sr. Miriquinho
Batista - que "institui a Residência em Enfermagem e dá outras
providências". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito
de aquisição de terras públicas". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.962/11 - da Sra. Teresa
Surita - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar
a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas -
RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais
sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno
da obra". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.151/11 - do Sr. Nelson
Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa
informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100)". |