CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2012


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/12 - do Sr. João Arruda - que "requer sejam convidados o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, bem como os Prefeitos dos Municípios de Bandeirantes /PR, Cambará, Macaé/RJ e Paracatu/MG para que em audiência pública perante a Subcomissão Especial de Iluminação Pública, relatem a situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas redes de iluminação pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/12 - dos Srs. Rosane Ferreira e Iriny Lopes - que "rrequer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados ao PL 3460, de 2004".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 79/12 - do Sr. José de Filippi - que "requer a realização do Seminário Internacional sobre o tema: Cooperação Federativa e Governança para Mobilidade Urbana em Regiões Metropolitanas, como parte dos seminários preparatórios da Conferência das Cidades".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM DIB (PSDB-SP), DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO) E DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.250/12 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.017/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.