Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/12 - do Sr. Dimas Ramalho - que requer a realização de Audiência Pública, com representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, sobre a viagem realizada por parlamentares e a decisão americana sobre os pilotos do Legacy.
APROVADO O REQUERIMENTO, INCLUINDO REPRESENTANTE DO ITAMARATY, INDICADO PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

REQUERIMENTO Nº 138/12 - dos Srs. João Ananias, Dalva Figueiredo e Perpétua Almeida - que requer seja autorizada a realização de Audiência Pública para discutir a distribuição dos royalties do petróleo.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 139/12 - da Sra. Perpétua Almeida - que requer aprovação para que o Colegiado desta Comissão autorize a liberação de passagens aéreas e diárias da cota da Comissão, para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na XVI Conferência Nacional da UNALE - Conferência Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, a ser realizada entre os dias 30 de maio a 1º de junho em Natal, Rio Grande do Norte.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 496/11 - do Poder Executivo - que "texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 04/04/12.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 46/12 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 48/12 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 50/12 - do Poder Executivo - (AV 88/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MANUELA D'ÁVILA (PCDOB-RS).
PARECER DA RELATORA, DEP. MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL nº 4.652/09)
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/11.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNON BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 410/11, e pela prejudicialidade da Emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA.