COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, José de Filippi, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes, Zezéu Ribeiro e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Nilson Leitão, Paulo Freire, Pedro Chaves, Ricardo Izar, Vitor Penido e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Diego Andrade, Giacobo, Jaime Martins, João Leão, Lourival Mendes, Mauro Lopes e Renzo Braz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 6ª reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012. O Deputado Newton Cardoso solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: I) Comunicação de matérias distribuídas aos relatores: O presidente informou ao Plenário que foi realizada a designação de número 7, no dia 19 de abril de 2012, e que os interessados poderiam solicitar cópia da listagem na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação – SNV”. Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Fórum de Debates para discutir o plano de revitalização de ferrovias, como foco na implantação de trens de passageiros regionais no Estado da Bahia”. O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. O Presidente convidou o Deputado Edson Ezequiel para assumir a presidência a fim relatar o próximo item da pauta, bem como submeter à apreciação do plenário inversão de pauta do item 10. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. B –PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 485/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. O Deputado Washington Reis procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. O Deputado Washington Reis procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu o projeto o Deputado Zezéu Ribeiro. Retirado pelo relator. O Deputado Washington Reis reassumiu a presidência da reunião. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.814/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação deste e das quatro emendas aprovadas pela CDEIC. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura do relatório e voto do Deputado Gonzaga Patriota. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.126/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.470/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 7 - PROJETO DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu - que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providências". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 09/11/2011. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/11 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/11 - do Sr. Roberto Dorner - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura do relatório e voto do Deputado Jaime Martins. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.369/11 - do Sr. Guilherme Mussi e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Mourão. O Presidente Washington Reis registrou a presença em plenário dos Vereadores Ubiratan Pereira, Amisterdan Viana, Carlinhos e Leandro Rodrigues do município de Magé/RJ. O Presidente comunicou que a Subcomissão Especial da Reforma Regulatória do Transporte fará reunião no dia 25 de abril, às 15 horas, na sala da presidência da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 2 de maio, às 10 horas, no Plenário 11; e Reunião de Audiência Pública, dia 3 de maio, às 10 horas, no Plenário 11, para “ouvir esclarecimentos da empresa TAM - Linhas Aéreas sobre a suspensão dos voos 3528 e 3529, a partir do dia 7 de maio de 2012”. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.