CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Fórum de Debates para discutir o plano de revitalização de ferrovias, como foco na implantação de trens de passageiros regionais no Estado da Bahia". APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 485/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010". RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -	PROJETO DE LEI Nº 2.814/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação deste e das quatro emendas aprovadas pela CDEIC. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 4.126/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 4.470/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu - que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas". RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 09/11/2011. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 2.138/11 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 2.192/11 - do Sr. Roberto Dorner - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 2.369/11 - do Sr. Guilherme Mussi e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.