CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2012


A -

Reunião Deliberativa:


1) Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite do Sr. Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite do Sr. Paulo Abrão Pires Jr., Secretário Nacional de Justiça, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite da Sra. Regina de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública com os responsáveis pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas dos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA ".....PARANÁ E SÃO PAULO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para serem ouvidas a Sra. Andraza Smith da Ong Sódireitos e Ana Celina Hanoy, do CEDECA- Emaus, Professora Aldair Brasil, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos do Distrito Federal e Dra. Anália Belisa Ribeiro, especialista".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer convite ao Sr. Marcel Hazeu, pesquisador e membro da ONG Só Direitos, a ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, responsável a Sra. Raquel Pólvora de Almeida, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas , com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.