Às dez horas e oito minutos  do  dia  dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela e Oziel Oliveira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Angelo Vanhoni e Nelson Marchezan Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Arnaldo Jordy, Edinho Bez, Givaldo Carimbão, Marcio Bittar, Mário de Oliveira e Ricardo Tripoli. Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto e Arnaldo Jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11/04/2012.  Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição do PDC 225/2011. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/03/2012. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007) RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. O DEP. PENNA LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas. Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Valdir Colatto, em 11/04/2012.  A DEP. MARINA SANATANNA APRESENTOU VOTO EM SEPARADDO. DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR, O PRESIDENTE DESIGNOU O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE) RELATOR SUBSTITUTO. O DEP. MÁRCIO MACÊDO LEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI REJEITADO, POR UNANIMIDADE O PARECER, FAVORÁVEL A ESTE NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COM SUBEMENDAS. O PRESIDENTE DESIGNOU A DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) RELATORA DO VENCEDOR. PARECER VENCEDOR DA DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO), PELA REJEIÇÃO. A RELATORA LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER CONTRÁRIO DA DEP. MARINA SANTANNA, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. OZIEL OLIVEIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado, em 29/03/2012. VISTA AO DEPUTADO FELIPE BORNIER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 21/03/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO  DEPUTADO PENNA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 132/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensado: PL 1680/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012. O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado, em 28/03/2012. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI LEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PENNA E AUGUSTO CARVALHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PENNA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.928/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição. O RELATOR RESSALTOU QUE LEU O SEU PARECER NA REUNIÃO ANTERIOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/04/2012. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente teceu algumas considerações a respeito do processo de apreciação do Código Florestal no âmbito da Câmara dos Deputados. Informou que o Presidente da Câmara dos Deputados manifestou publicamente que a apreciação do novo Código Florestal somente se daria após uma semana da apresentação formal do texto do Relator, Deputado Paulo Piau. Como o parecer ainda não foi apresentado,  o Presidente  formulou proposta de encaminhamento de manifestação escrita ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando o cumprimento dos prazos conforme anunciado, que também seria assinada pelo Presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, Deputado Márcio Macêdo, membro titular desta Comissão, presente na reunião naquele momento. Em seguida, o Presidente submeteu a proposta à apreciação, a qual foi aprovada por unanimidade.   Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem da próxima reunião deliberativa, a realizar-se no dia 25/04/2012, às dez horas, no plenário nº 2, Anexo II, desta Casa Legislativa. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.