CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2012


A -

Reunião Deliberativa:


A) - AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Tema:

  • Debate sobre o assunto relacionado ao objeto de investigação da CPI.

    Expositores:

  • Sr. JOSÉ DE SOUZA MARTINS - Sociólogo e Professor Emérito da Universidade de São Paulo - USP;

  • Sr. WALTER BARELLI - Ex-Ministro do Trabalho e Professor do Instituto de Economia da UNICAMP;

  • Sr. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA - Coordenador Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE;

  • Srª VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - Secretária Nacional de Inspeção do Trabalho do Minstério do Trabalho e Emprego; e,

  • Sr. ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA - Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego; e,

    B) - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego o envio de documentos referentes às operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no período entre os anos de 2004 e 2011, referente a erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 24/12 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a exploração do trabalho escravo, ou análogo ao de escravo em atividade rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Frei Dominicano Xavier Jean Marie Plassat, Coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, para debater em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre trabalho escravo ou análogo ao de escravo"
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 22/12 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Senhor Marcus Menezes Barberino Mendes, Juiz do Trabalho da 15ª Região e Coordenador das Oficinas Jurídicas sobre Trabalho Escravo Contemporâneo do Conatrae, para debater em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre trabalho escravo ou análogo ao de escravo".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 23/12 - do Sr. Walter Feldman - que "convida a Sra. Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral/Vice Procuradora Geral da República; a Sra. Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República; o Sr. Daniel Avelino, Procurador da República no Estado do Pará; e o Sr. Roberto Caldas, membro do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, para debaterem em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 12/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação da relatora especial da organização das nações unidas (onu) para as formas contemporâneas de escravidão a senhora gulnara shahinian para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do senhor presidente da central única dos trabalhadores o senhor artur henrique para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação dos ex-ministros da pasta dos direitos humanos os senhores paulo sérgio pinheiro, nilmário miranda, mário mamede e paulo vannuchi para prestarem depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do auditor fiscal do trabalho luís alexandra faria para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 16/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação da auditora fiscal do trabalho e secretária nacional de inspeção do trabalho do ministério do trabalho e emprego vera albuquerque para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    PREJUDICADO, POR TER SIDO ATENDIDO COM A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 3/12.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação da delegada da polícia federal paula dora para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do presidente da associação nacional dos magistrados da justiça do trabalho renato henry sant''anna para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação da presidente do sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho rosângela rassy para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 20/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do presidente da associação nacional dos procuradores do trabalho o senhor sebastião caixeta para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".
    APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.