CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 133/12 - do Sr. João Campos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir os efeitos das armas de choque (taser) no ser humano".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir sobre a criação de indenizações de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS:
BOLIVAR STEINMETZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL; MARCOS VINÍCIO DE SOUZA WINK, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE POLICIAIS FEDERAIS; PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS; HÉLIO BUCHMULLER LIMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS E LEILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 135/12 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/2008)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota, em 28/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 08/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR. 


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 11/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.800/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela rejeição.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DELEGADO PROTÓGENES (PCDOB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensado: PL 1904/2011)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.291/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO PROTÓGENES E NAZARENO FONTELES.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.