CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2012


A -

Reunião Deliberativa:


Definição do roteiro dos trabalhos ==> Foi aprovado o seguinte roteiro:

- 11/04 a 03/05, prazo de emendamento;

- 18/abr, reunião para apresentação do Cronograma dos trabalhos e   definição das audiências públicas;

- 23/4 a 27/04, realização de Audiência Pública 1/3;

- 30/04 a 03/05, realização de Audiência Pública 2/3;

- 07/05 a 11/05, realização de Audiência Pública 3/3.

- De 14/05 a 18/05, apresentação e leitura do Relatório;

- A partir de 18/05, início da apreciação do parecer do Relator.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Vieira da Cunha - (PEC 37/2011) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas: a) Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;b) Dr. Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;c) Dr. Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;d) Dr. Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;e) Dr. Marcelo Weitzel R. de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério público Militar - ANMPM".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Vieira da Cunha - (PEC 37/2011) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas a) Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ;b) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;c) Dr. Cláudio Soares Lopes, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG;d) Dr. Mário Bonfaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Vieira da Cunha - (PEC 37/2011) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com as autoridades: a) Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; c) Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República".
APROVADO O REQUERIMENTO.