Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 602/2011, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/12 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Presidente da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER; e do Sr. Mário Eugênio Lobato Winter, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público, contra empresários do Setor de Ferro Gusa do Estado de Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 28/03/2012.
O Deputado Gladson Cameli apresentou voto em separado em 21/03/2012.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO).
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. GLADSON CAMELI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 602/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 11/04/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO TORRES.

PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio, em 11/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. ALUIZIO.

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
ADIADA A DISCUSSÃO POR 2 SESSÕES A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO, EM 18/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.352/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 07/12/2011.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.