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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2012
A - |
Apresentação: Trabalhos do Tribunal de Contas da União
(TCU) na área de telecomunicações. |
B - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 123/12 - dos Srs. Luciana Santos e
Eduardo Azeredo - que "requer realização de audiência pública conjunta com
a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o
"Programa Ciência Sem Fronteiras"". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/11 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 584/2010) -
que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de
Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro
de 2009". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que
se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a
profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como
competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por
meio da rede mundial de computadores". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.078/11 - do Poder Executivo
- (AV 955/2011) - que "altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913,
para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do
Amazonas". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir
Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou
publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o
intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam
mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
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6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson
Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores
de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas
padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete -
que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do
Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 834/11 - do Sr. Carlinhos
Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de
22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso
domiciliar ao serviço postal e de telegrama". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.269/11 - do Sr. Aureo - que
"altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a
homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de
telecomunicações e empresas terceirizadas". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.115/11 - do Sr. André Dias -
que "estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes,
programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção
tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos".
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