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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/04/2012
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Tema: DEBATE SOBRE O PL 3009/1997, QUE
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ECLUSAS E DE EQUIPAMENTOS E
PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO À FAUNA AQUÁTICA DOS CURSOS D'ÁGUA, QUANDO DA
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS" (CONFIRMADO) Senhor GILBERTO HOLLAUER, Diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, representando o Ministério de Minas e Energia (CONFIRMADO) Senhor MARCELO PERUPATO, Secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, representando o Ministério dos Transportes (CONFIRMADO) Senhor JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO, Vice-Presidente Diretor e Presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CONFIRMADO) Senhor FLÁVIO ANTÔNIO NEIVA, Presidente da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
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