Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. José Augusto Maia e outros - que "requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/12 - dos Srs. Alessandro Molon e Vanderlei Siraque - (REQ 121/2012) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 121, de 2012, aprovado em 28 de março de 2012, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no 25º Forum da Liberdade, em Porto Alegre-RS".
APROVADO COM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS DIÁRIAS.

REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Uso de munições recarregadas"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: LEONARDO JOSÉ RODRIGUES SANT'ANNA, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; JOSÉ RICARTO BEZERRA FILHO, ESPECIALISTA EM ARMAMENTO LEVE; DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ARMAS E MUNIÇÕES; E DO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECARGA DE MUNIÇÕES DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA.

REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO na Reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, em Recife - PE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir as denúncias sobre a realização de grampos ilegais contra parlamentares e jornalistas".
RETIRADO DE PAUTA POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE, COM ANUÊNCIA DO AUTOR, EM VIRTUDE DA NOTÍCIA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO PARA TRATAR DO ASSUNTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/07) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3.027/08)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota, em 28/3/12.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.784/11 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Araújo e Vanderlei Siraque, em 14/3/12.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.180/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1.180/11 PELA AUTORA DA PROPOSIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 701/11 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini, em 15/6/11.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 5/7/11.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB.

PROJETO DE LEI Nº 1.028/11 - do Sr. João Campos - que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci e Lourival Mendes, em 28/3/12.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ENIO BACCI.

PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes, em 28/3/12.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOURIVAL MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensado: PL 1.904/11)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas nºs 1/11, 2/11 e 3/11, apresentadas na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Lourival Mendes, em 28/3/12.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.232/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.