Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 77/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Luiza Erundina - que "requerem que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias autorize, em conformidade com o Art. 48, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a subcomissão permanente denominada Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a definir suas reuniões como reservadas, sempre que avaliar que isso seja necessário, sendo as portas do recinto fechadas nestas situações para dar início aos travalhos reservados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos na Audiência Pública na Cidade de Jequitaí (MG), no dia 12 de abril de 2012, diante da relevância e urgência".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública para debater a violência nas escolas e nas suas imediações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir ações afirmativas para promoção de direitos humanos e cidadania de mulheres negras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de representação da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, para participar em Belém, no Estado do Pará, de audiência pública e da criação da Comissão da Verdade naquele estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre os conflitos agrários no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da política Nacional de Saúde Integral da População Negra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de Mesa Redonda na Cidade de Costa Marques, Rondônia, com a finalidade de debater o andamento dos processos de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas de Rolim do Moura do Guaporé, Tarumá, Forte Príncipe da Beira, Santa Fé, Pimenteiras D'Oeste, Laranjeiras, Pedras Negras, Santo Antônio e Jesus".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a discutir o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Fernando Machado - que "requerem a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DA PALAVRA "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE ALTERAÇÃO DO TERMO "DO MINISTRO DA JUSTIÇA" PARA "DO MINISTRO DA JUSTIÇA OU SEU REPRESENTANTE".

REQUERIMENTO Nº 62/12 - dos Srs. Íris de Araújo e Keiko Ota - que "requerem a realização de audiência pública para averiguar a violações de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal, após as diligências realizadas na região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/12 - dos Srs. Íris de Araújo e Keiko Ota - que "requerem a realização de Diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a violações de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal, notadamente no município de Planaltina de Goiás".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Senhor Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, localizada na Cidade de São João Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para explicar as denúncias feitas em reportagens publicadas na revista Veja, no mês de março do corrente ano".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 65/12 - do Sr. Severino Ninho - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar de reunião pública, no município de Itamaracá, em Pernambuco, para discutir as condições dos presídios brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de seminário sobre o tema: Laicidade do estado e diversidade religiosa"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de audiência com os Ministros da Justiça e da Secretaria Geral da Presidência da República para discutir medidas urgentes de elucidação do assassinato da líder extrativista Dinhana Nink e encaminhamentos para solução dos conflitos socioambientais e agrários que persistem na região denominada de Ponta do Abunã, nos Estados de Rondônia e do Acre".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a participação de representante da CDHM em atividades de direitos humanos, no período de 12 a 14 de abril, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/12 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, as operações realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, visando o "recolhimento e internação compulsória" de população de rua e a de dependentes químicos, em especial crianças e adolescentes, nas chamadas "cracolândias"".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE SER ALTERADO NO TEXTO O TERMO "AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO" PARA "AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E EM OUTROS ESTADOS".

REQUERIMENTO Nº 71/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma audiência pública sobre Fundos Sociais Comunitários da Mineração. O evento destina-se a buscar alternativas para mitigar os danos causados às comunidades atingidas pelo ciclo da mineração e siderurgia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Luiz Couto - que "requerem a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o contexto frente a práticas de extermínio contra adolescentes e jovens, em especial no norte e nordeste do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, nos termos regimentais, art. 48, § 1º, a realização de audiência reservada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir o ex-agente de segurança pública Marival Chaves, em depoimento sobre violações de direitos humanos durante a Ditadura de 1964".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública com entidades representativas dos trabalhadores e movimentos sociais ligados à classe trabalhadora, para debater e definir uma agenda de atividades de interesse comum com o objetivo de promover os direitos humanos e a cidadania".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, nos termos regimentais, diligência em Vitória, Espírito Santo, desta Deputada, como coordenadora da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, acompanhada do especialista e escritor Luiz Claudio Cunha, para negociar a realização de oitivas e coleta de documentos úteis à finalidade da Comissão Parlamentar da Verdade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Porto Alegre, para visitar o Presídio Central, considerada a unidade com a maior população carcerária do país. O objetivo é avaliar a situação da unidade, desde as últimas inspeções feitas por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela CPI do Sistema Carcerário".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 21/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 734/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.